LGPD em festa infantil: foto de criança, consentimento e multa
Imagem de menor sem autorização pode custar até R$ 50 milhões. O compliance de festa em 1 página: o termo que funciona, os 4 cenários críticos e como se adequar em 1 semana.
Foto de criança virou assunto sério. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) prevê multas que chegam a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento para empresas que usam imagem de menor sem consentimento explícito dos pais. E sim, empresa de festa é empresa — as regras valem.
A boa notícia: compliance básico de festa é simples e cabe em 1 página. Esse é o guia prático.
O que a LGPD diz (em português)
Três coisas que importam pra quem faz festa:
- Foto, vídeo e áudio de criança são dados pessoais sensíveis
- Usar esses dados (inclusive postar no Instagram da empresa) exige consentimento expresso dos responsáveis legais
- Consentimento verbal não conta. Tem que ser escrito ou eletrônico registrado
Os 4 cenários críticos
1. Postar foto da festa no Instagram
Precisa de consentimento por escrito dos pais. E ele pode ser revogado a qualquer momento — se 6 meses depois a mãe pedir pra tirar, você tem 15 dias pra tirar.
2. Usar foto da festa em material de venda (site, orçamento, feed)
Exige consentimento específico pra essa finalidade. Um consentimento genérico autorizo uso da imagem não vale — tem que dizer onde, por quanto tempo, pra quê.
3. Fotógrafo parceiro repassa arquivos pra você
Aí são duas relações separadas: cliente autoriza o fotógrafo, e você precisa de autorização pra receber e usar. Contrato de compartilhamento de dados resolve.
4. Guardar lista de contatos e endereços de clientes
Dado pessoal comum. Pode guardar, mas só pelo tempo necessário à relação comercial. Cliente de 3 anos atrás que nunca mais respondeu pedido de orçamento? Apague.
O termo de consentimento que funciona
Um termo simples precisa ter:
- Quem tá pedindo (razão social + CNPJ)
- O que vai fazer com a imagem (site, Instagram, orçamento, material impresso)
- Por quanto tempo (típico: 2 anos, renovável)
- Onde especificamente (listar canais)
- Como revogar (um e-mail, sem burocracia)
- Assinatura eletrônica ou física dos responsáveis
Modelo simples: Eu, [nome], responsável pela criança [nome], autorizo a [empresa] a usar fotos/vídeos feitos na festa de [data] em [canais listados], pelo período de 2 anos. Posso revogar a qualquer momento no e-mail [contato].
O que NÃO fazer
- Assumir que o cliente topa porque todo mundo topa
- Postar preview antes da festa (cliente nem viu a foto ainda)
- Usar imagem de uma criança pra vender festa de outra (cruzamento de dados)
- Apagar consentimento porque acabou o evento — guarde 5 anos por segurança jurídica
O que fazer se for notificado
Cliente revogou? Reclamou de uso indevido? Responda em 15 dias. Tire do ar, confirme por e-mail que foi removido, e pronto. Ignorar é o que vira multa — responder rápido raramente vira processo.
Como adequar sua empresa em 1 semana
- Dia 1: Liste todos os canais onde você publica conteúdo
- Dia 2 e 3: Monte termo de consentimento (pode copiar modelos gratuitos)
- Dia 4: Inclua o termo no briefing da festa
- Dia 5: Revise histórico — posts sem autorização, apague preventivamente
- Dia 6 e 7: Treine a equipe: ninguém posta nada sem verificar o consentimento
Termo de consentimento digital embutido no briefing
Konfetti inclui campo de LGPD no formulário do cliente, assinado eletronicamente. Um risco a menos.
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